Medida provisória adia pagamento de tributos do setor de telecomunicação A Medida Provisória 952/20 adia para agosto o prazo de recolhimento aos cofres públicos de três tributos devidos pelas operadoras de telecomunicação que venceram em 31 de março....
Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e...
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal....
Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade. O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e seguranç...
MP do Contribuinte Legal é aprovada Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União Foram 77 v...
Impactos do Coronavírus no INSS Sabemos que com tudo que está acontecendo devido a pandemia, as coisas podem ficar bem difíceis para o cidadão. Por este motivo, o INSS suspendeu algumas exigências por até 120 dias e essas regras foram publicadas no D...