Veja 12 itens para não esquecer de declarar no Imposto de Renda 2017

“O Fisco tem grande vantagem tecnológica sobre o contribuinte e é capaz de cruzar todas as informações declaradas por pessoas físicas e/ou jurídicas, movimentações financeiras, gastos com cartões e declarações acessórias prestadas. Na locação, por exemplo, o locador, o locatário e a imobiliária declaram o mesmo fato gerador. Qualquer omissão por uma dessas partes poderá gerar um transtorno com a Receita”, afirma.

Reformas em imóveis e despesas com construções devem ser declaradas, e todos os gastos devem ser comprovados com nota fiscal. As benfeitorias aumentam o valor do imóvel e será importante mostrar o que o valorizou em caso de venda, já que haverá diferença em relação ao valor de compra.

“Na hora da venda do imóvel e respectivo cálculo do ganho de capital, o contribuinte vê a importância de declarar os gastos com reformas no imóvel e despesas com a construção, pois as despesas lançadas poderão ser incorporadas ao valor histórico do imóvel”, diz Brugnara.

O FGTS é visto como uma indenização, sendo isento de pagamento do imposto de renda. No entanto, o valor resgatado deve ser declarado em campo específico, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 03 (indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Brugnara ressalta que o IR sempre diz respeito ao exercício anterior, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, no caso, de 2016. Sendo assim, qualquer valor por direito recebido a partir de 2017, como o caso das contas inativas liberadas pelo governo, só deverá ser declarado no IRPF 2018.

Quando se declara os dependentes é necessário, além das despesas dedutíveis com saúde e educação, por exemplo, informar também à Receita Federal o rendimento deles, em caso de haver algum, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, no título “Dependentes”. Um exemplo é o filho que trabalha como estagiário em uma empresa. Nesse caso, o pai ou a mãe deve informar os rendimentos dele na declaração. A omissão pode levar à malha fina.

Em caso de pais aposentados como dependentes, os rendimentos recebidos de aposentadorias também devem ser incluídos.

Segundo Brugnara, outro detalhe importante é que o dependente não seja lançado em outra declaração de imposto de renda. Exemplo: marido e mulher lançam o mesmo filho como dependente, ambos aproveitando a dedução com gastos de saúde/educação em suas declarações; pais que se enquadrem na situação de dependente serem lançados na declaração de mais de um filho.

Uma novidade no IR 2017 é a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016. Anteriormente, a obrigatoriedade era acima de 14 anos.

É comum que contribuintes que receberam bens por heranças ou doações informem no campo de Bens e Direitos, mas esqueçam de declarar no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, segundo Brugnara.

Para doações, é necessário o preenchimento no campo “Doações Efetuadas”, mesmo que não dedutível. Já quem recebe deve informar no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

De acordo com Brugnara, além da declaração no respectivo campo de bens e direitos, a modalidade de previdência denominada “PGBL” deve ser declarada no campo de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nessa modalidade, todos os valores resgatados, aportes efetuados e rendimentos do plano são tributados pelo imposto de renda.

“Importante ressaltar que o PGBL permite abater da base de cálculo do IR os aportes realizados anualmente ao plano até um limite máximo de 12% da renda bruta tributável do investidor, sendo indicado para aquele que faz a declaração completa”, diz.

Brugnara diz que devem ser declarados os valores recebidos de ações judiciais, sejam trabalhistas ou indenizatórias. “Mesmo que não tenham incidência do imposto, é importante lançá-las para demonstrar a compatibilidade da renda com seu patrimônio e movimentação financeira”, diz.

Os rendimentos recebidos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente”.

Do montante recebido, segundo ele, poderão ser excluídas despesas com a ação judicial necessária para seu recebimento, inclusive dos advogados. Assim, os gastos com honorários advocatícios são deduzidos do rendimento e informados na ficha “Pagamentos Efetuados”.

De acordo com Magnus Brugnara, é comum que o contribuinte declare somente a renda da sua principal fonte pagadora, deixando de informar rendas alternativas como aluguéis, rendimentos recebidos por professores que têm outras fontes de renda, rendimentos decorrentes do mercado de ações, ou trabalhos eventuais realizados como consultoria e freelancer.

Quem tem um trabalho adicional, “bico” ou até um segundo emprego deve informar os rendimentos referentes a todas essas fontes pagadoras de renda.

Trabalho de freelancer ou serviço avulso com emissão de nota deve ter a receita somada e declarada. No caso de autônomo, é preciso somar todos os recibos e valores prestados ao longo do ano.

Não informar todas as fontes pagadoras, mas listar imóveis, por exemplo, pode demonstrar renda e gastos incompatíveis, o que pode levar à malha fina, já que a Receita cruza os dados.

As dívidas com valores superiores a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016 também precisam ser declaradas.

Ao final do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual deverão ser informados os dados bancários atualizados para depósito da restituição. “Muitos contribuintes deixam de recebê-la no tempo correto por deixar uma simples informação errada”, diz Brugnara.

De acordo com o advogado do Grupo Brugnara-Tributarie, outro erro comum é o desconhecimento dos procedimentos de declaração para aqueles que estão no exterior, configurando a condição de não residente, seja em caráter permanente ou temporário.